Risco de incêndio em Portugal: Obrigações legais e prevenção

29 fevereiro 2024

Por muito que amemos as belas zonas rurais do Centro de Portugal, com as suas vastas extensões arborizadas, não podemos negar o facto de enfrentarmos o risco de incêndios florestais. Condições climáticas desfavoráveis e extenso patrimônio florestal tornam o território particularmente vulnerável a esse tipo de catástrofe. No entanto, apesar do desafio da contenção, é possível prevenir e mitigar o risco de incêndio implementando medidas ao longo do ano para minimizar possíveis danos.

A prevenção dos incêndios rurais é uma tarefa contínua e abrangente. A manutenção regular das áreas florestais deve ser a prioridade imediata para qualquer proprietário de terras para proteger seus ativos, juntamente com a implementação de medidas de longo prazo para mitigar riscos e fortalecer a resiliência florestal.

Obrigações legais : Faixas de proteção e compensação

Em Portugal, existem obrigações legais específicas relacionadas com a prevenção de incêndios. Uma das medidas mais importantes é a criação de faixas de proteção e desobstrução no entorno das propriedades. Essas faixas servem como uma barreira física contra a propagação do fogo, permitindo que os bombeiros tenham uma maior probabilidade de controlar incêndios em caso de surto.

As obrigações definem claramente que os proprietários em violação enfrentam multas e medidas coercivas. Aqui estão as principais obrigações:

Corte de ervas daninhas, arbustos, vegetação rasteira, entre outros materiais vegetativos, em faixa com largura não inferior a 50 metros ao redor de edificações localizadas em áreas rurais ou florestais (ex.: casas, armazéns, oficinas, fábricas, entre outras instalações). Esta faixa de proteção é medida a partir da alvenaria exterior daquela instalação;
Poda de galhos de árvores até quatro metros acima do solo, se forem oito metros ou mais altos, ou até 50% de sua altura, se tiverem menos de oito metros;
Espaçamento entre árvores de quatro metros de distância (dez metros no caso de pinheiros-mansos ou eucaliptos, devido à sua elevada inflamabilidade);
Cortar árvores e arbustos a menos de cinco metros do edifício, garantindo que os galhos não se projetem no telhado;
Os arbustos não devem exceder 50 centímetros de altura, reduzidos a 20 centímetros para as espécies herbáceas;
Criar uma faixa pavimentada ao redor dos prédios citados de um a dois metros, se possível;
Limpeza das sobras após a limpeza.

No entanto, a limpeza não deve ser indiscriminada. Espécies legalmente protegidas como sobreiros ou azinheiras, entre outras, necessitam de autorização do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para serem cortadas. As árvores de interesse público, como certas oliveiras devido à sua idade, também são especialmente protegidas e marcadas com uma placa de identificação. O mesmo se aplica a jardins, árvores de fruto e áreas agrícolas devidamente conservados. No entanto, estes têm algumas exceções, por exemplo, se forem em pousio.

Escolhendo a propriedade certa e aumentando a resistência ao fogo

As zonas montanhosas são naturalmente mais vulneráveis a incêndios devido a uma maior diversidade de fatores que afetam o comportamento do fogo, como a inclinação e a direção e velocidade do vento. No entanto, mesmo nesses casos, há áreas mais resistentes ao fogo. As encostas voltadas para o norte, com menor exposição à luz solar, são geralmente mais úmidas, mais frias, menos expostas ao vento e com menos vegetação. Quando expostos ao fogo, os incêndios têm menor velocidade e menor probabilidade de se espalhar.

Em relação a tornar a propriedade mais resistente ao fogo, você deve procurar reduzir a densidade de árvores na propriedade e manter o terreno o mais limpo possível de arbustos e outras espécies ao nível do solo.

Além de remover o combustível do solo, isso permitirá que árvores resistentes ao fogo e outras espécies cresçam naturalmente e, eventualmente, limitem a existência de vegetação terrestre.

Embora seja uma tarefa a longo prazo, é essencial restaurar a resiliência natural da sua propriedade, removendo espécies invasoras e não autóctones, como as acácias ou eucaliptos, e substituindo-as por espécies como carvalhos, castanheiros, sobreiros, azinheiras, árvores de fruto, entre outras.

Se houver monoculturas de pinheiros-mansos, deve-se também procurar quebrar essas linhas, possivelmente mantendo alguns espécimes, mas quebrando sua continuidade com as espécies nativas mencionadas. Mantenha caminhos e aceiros limpos para facilitar o acesso dos bombeiros em caso de emergência. Outras medidas incluem a instalação de sistemas de irrigação, a criação de zonas de refúgio e o uso de materiais de construção resistentes ao fogo.

Em resumo, o risco de incêndio rural em Portugal é uma realidade que não pode ser ignorada. No entanto, por meio de medidas preventivas adequadas e ações proativas por parte dos proprietários rurais, é possível reduzir significativamente os danos causados pelos incêndios florestais.